Audiência sobre a PEC do diploma discute liberdade de expressão e exercício profissional

Durante a audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), o relator da PEC do Diploma, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que seu grande desafio na análise da proposta é saber onde termina a liberdade expressão e começa o exercício profissional do jornalista. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 visa reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e restabelece a exigência do diploma para o exercício do jornalismo.

Agência Câmara
Hugo Leal (PSC-RJ)

Já o diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, discorda do relator e diz que a discussão deve ser em torno do exercício profissional e sua qualificação. "Não se trata de liberdade de expressão", disse.

Na mesma audiência, o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, por sua vez, disse que ter o diploma na área como único meio de acesso ao jornalismo constitui um problema. "O exercício profissional do jornalista se vincula ao direito à liberdade de expressão na nossa Constituição", defendeu.

Horas antes, o coordenador do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar, havia declarado que a formação específica em Jornalismo é fundamental para as sociedades "complexas" como a brasileira.

"O jornalismo contemporâneo não é local de expressão de opinião, mas de produção de informações. A qualificação profissional é, portanto, importantíssima na apuração das notícias", defendeu, segundo a Agência Câmara.