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segunda-feira, 5 de julho de 2010

Capital do MS promulga lei que obriga governo a contratar jornalistas diplomados

Redação Portal IMPRENSA

Divulgação
Jerson Domingos

O presidente da Assembléia Legislativa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), promulgou uma lei que obriga órgãos dos poderes Executivo e do Legislativo a contratar somente jornalistas com diploma. A decisão foi tomada na última quarta-feira (30).

Segundo o portal Campo Grande News, a lei abrange a contratação feita através de concursos públicos, seleções simplificadas e outras formas de recrutamento dos profissionais de imprensa, permitidas pelas normas vigentes. A contratação dos profissionais de imprensa será anulada caso não haja a apresentação de documentação exigida pelo contratante, conforme estabele a lei.

A medida permite, também, que os jornalistas que não têm diploma, e registrados pelo Ministério do Trabalho como "Jornalista Profissional", possam ser contratados.

A nova legislação será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (01/07), e passará por regulamentação do Executivo. A lei também foi aprovada na esfera municipal, porém aguarda sanção do prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB).

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